O Congresso ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 22 e 23 de outubro, no Centro da Cidade, nas facilidades da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), localizada na Rua do Carmo, 27, Centro, CEP 20011-020.

No dia 21/10/26, um dia antes do início do XIX Congresso Anual, a ABDE promoverá apresentações de papers, na parte da manhã, em mais de sete salas disponíveis da PGE, e, à tarde, haverá dois minicursos, proferidos por profissionais que representam “instituições-amigas” à ABDE, quais sejam: o IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) e o IFI (Instituição Fiscal Independente).

O IBRAC terá como tema “Concorrência e Regulação. Quais os desafios 2027–2030?” e o IFI “Perspectivas da política econômica: o estrangulamento fiscal”.

Este evento anual, que em 2026 completa 19 anos, já se consolidou como um dos mais importantes encontros no calendário brasileiro de quem trabalha na área do “Direito e Economia”.

Os temas são diversos, como por exemplo: regulação, concorrência, defesa comercial, segurança pública, orçamento público, saúde, educação, infraestrutura, etc. Isso porque, embora a Ciência Econômica indique como os incentivos econômicos são afetados pelas mudanças nas regras, são justamente essas regras que moldam o comportamento humano e, consequentemente, os resultados esperados de qualquer ato normativo.

Assim, o evento tem como propósito fazer um profundo debate sobre assuntos que afetam o cidadão e que têm a pretensão de trazer indicativos do que pode ocorrer com o país caso dadas políticas sejam seguidas ou quais as políticas seriam mais apropriadas, dados os fatos, os dados e as evidências.