Nota de esclarecimento oficial da Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE

A Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE, entidade sem fins lucrativos que congrega os principais estudiosos e interessados em Análise Econômica do Direito no Brasil, tendo em vista a crítica feita, ontem, pelo Ministro Lewandowski, quer esclarecer que a Análise Econômica do Direito não é de Direita nem de esquerda, não é nem conservadora nem liberal. Trata-se, na verdade, de conjunto de métodos e técnicas aplicáveis ao estudo e compreensão de fenômenos jurídicos e sociais, oriundos da pesquisa econômica, mas que engloba também elementos da psicologia, neurociência, dentre outros ramos científicos. O principal mérito da análise econômica é permitir ao seu usuário uma melhor compreensão das consequências das decisões, a partir da análise comportamental e consequencialista. A análise econômica se opõe principalmente à tomada de decisões baseada apenas em ideologias, “achismos”, princípios abertos e abstratos ou apenas “boas intenções”, preferindo focar na observação da realidade, incluindo comportamento humano e consequências. É o principal movimento jurídico da segunda metade do século passado e começo deste nos Estados Unidos da América. Vários ganhadores de prêmio Nobel usaram ferramentas de análise econômica do Direito em suas pesquisas. A análise econômica é também amplamente utilizada na Europa, Ásia e mais recentemente, Brasil, onde vem sendo disseminado na academia, Executivo, Legislativo e Judiciário.